sexta-feira, 29 de abril de 2011

Reclamado poderá pagar dívida trabalhista com cartão de crédito.‏

Um projeto piloto que iniciará na Justiça do Trabalho do Pará vai permitir que o reclamado pague suas dívidas trabalhistas com cartão de crédito, na própria audiência. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (30), na 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs), pelo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, do TRT paraense. O procedimento será feito por meio de parceria com as operadoras. O reclamado poderá parcelar o pagamento em até dez vezes.
A Vara do Trabalho que sediou a audiência receberá da operadora o valor total da condenação. A unidade deverá calcular os recolhimentos fiscais e previdenciários e as custas, disponibilizando ao reclamante apenas a quantia a que tem direito. A taxa da operadora, que normalmente é paga pelo estabelecimento, ficará ao cargo do reclamado.
 Banco de penhoras
Outra novidade apresentada no segundo dia de reunião do Coleprecor é o Banco de Penhoras, utilizado com sucesso na Justiça do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) e que pode ser  cedido aos demais tribunais, formando um banco nacional. Acessado pela Internet, o sistema é muito útil para execução de empresas envolvidas em vários processos trabalhistas e/ou aquelas que possuem bens em mais de um estado.
Os oficiais de justiça cadastram os bens das empresas no programa, disponibilizando informações completas: número de chassi (em caso de veículos), matrícula do imóvel, valor, coordenadas geográficas por GPS, fotos, entre outras. O banco fica disponível para consulta dos outros oficiais de justiça. Conforme o Desembargador Osmair Couto, do TRT23, as vantagens são diversas. Primeiro, pode-se evitar que o mesmo bem seja penhorado duas vezes. Além disso, torna-se desnecessário fazer repetidas avaliações, pois o valor do bem já constará no sistema.
O oficial de justiça ainda pode constatar que um determinado bem foi penhorado por valor maior que a dívida. “Por exemplo, se um bem foi leiloado por R$ 1 milhão para pagar uma dívida de R$ 100 mil, outro oficial de justiça saberá que existe mais R$ 900 mil sobrando para uma nova execução”, explicou o magistrado, reforçando também que o sistema pode ser perfeitamente integrado ao processo eletrônico.
Mudança orçamentária
O Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino, falou aos presidentes e corregedores sobre uma mudança orçamentária na Justiça do Trabalho. Ela está relacionada aos recursos obtidos por meio de convênios, principalmente com bancos.
Estas quantias não fazem parte do orçamento e são utilizadas, por exemplo, para investimentos em infraestrutura.
Até então, os bancos conveniados pagavam diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços dos tribunais, mediante autorização dos TRTs. Agora, o procedimento passa a ser diferente. Os recursos dos convênios deverão ser recolhidos junto a uma conta do Tesouro Nacional, e a União repassará estas quantias aos TRTs em forma de crédito adicional ao orçamento. A 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor encerrou-se nesta quarta-feira.
O TRT-RS foi representado pelo seu Presidente, Desembargador Carlos Alberto Robinson (também Vice-Coordenador do Coleprecor), e o Corregedor Regional, Desembargador Juraci Galvão Júnior.

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