Volks é condenada a pagar R$ 1,6 milhão a ex-gerente
A Volkswagen do Brasil deve pagar indenização de R$
1,6 milhão a um gerente executivo da empresa que foi transferido para a
Alemanha. A 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, acatou
a alegação de assédio moral e mandou a empresa indenizá-lo em cem vezes o seu
último salário. Só a condenação por dano moral foi arbitrada em quase R$ 600
mil. A decisão é de abril e cabe recurso.
De acordo com o advogado Agamenon Martins, do
Agamenon Martins Sociedade de Advogados, o gerente trabalhava no setor de
exportação da montadora. Ficou por 35 anos na empresa. Depois de aposentado,
apresentou a reclamação com uma série de alegações, como a falta de reajustes
salariais previstos em norma coletiva e o cumprimento de jornada extraordinária.
O trabalhador também alegou que, em maio de 2011, foi
demitido depois de sofrer assédio moral. Antes disso, passou dois anos na
Alemanha, trabalhando como autônomo. De acordo com ele, houve fraude na
contratação e, no período, sua remuneração em moeda alemã foi inferior ao que
receberia no Brasil, em reais. Além da indenização, a Volks terá de pagar
convênio médico no formato vitalício tanto para o trabalhador quanto para seus
dependentes.
O gerente executivo foi admitido pela empresa
brasileira em 1976. Dezenove anos depois, foi transferido para a Europa, onde,
segundo os autos, passou a prestar serviços à empresa subsidiária da reclamada,
a Volkswagen Aktiengesellschaft (VWAG).
De acordo com a juíza Roseli Yayoi Okazava Francis
Matta, “o contexto revela que a fraude foi praticada pelo empregador em relação
aos direitos do autor. Isto porque a própria reclamada garantiu ao reclamante,
durante a sua permanência na VWAG, a contribuição à Previdência Social (INSS),
em dobro, como autônomo e, ainda, destacou que seriam mantidas as contribuições
da Companhia ao Plano de Aposentadoria da Volkswagen do Brasil, ou seja, este
último implemento somente afeto aos empregados dos quadros da reclamada”.
A juíza concluiu: “Foge à razoabilidade que a
reclamada tenha concordado com a suposta admissão do reclamante na empresa
subsidiária alemã e tenha garantido a readmissão daquele na ré, após o término
do contrato com aquela empresa”.
Ela lembrou, ainda, que no contrato deve prevalecer o
princípio da primazia da realidade. “A relação objetiva evidenciada pelos fatos
define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que
sob capa simulada, não correspondente à realidade.”
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