TRT-PR condena
supermercado a pagar R$ 1 milhão
A 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região (Paraná)
condenou a rede de supermercados Condor, sediada em Curitiba, a pagar
indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos empregados por
desrespeito a direitos trabalhistas. A empresa é a segunda maior do
Paraná e a nona do país, com 36 lojas, conforme lista da Associação
Brasileira de Supermercados (Abras). A rede de supermercados anunciou
que irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão, unânime, foi publicada no início de agosto
e divulgada
nesta quinta-feira (16/8), e decorre de Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público do Trabalho no Paraná.
Entre as irregularidades punidas pela Justiça estão a
prorrogação da
jornada de empregados além do limite legal de duas horas extras
diárias; a concessão irregular dos intervalos semanal e intrajornada;
o pagamento de salários e verbas rescisórias fora do prazo; a escalação de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno; e a
inexistência de local adequado para a guarda dos filhos em fase de
amamentação.
A multa de R$ 1 milhão será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da indenização, o Condor também foi condenado a regularizar sua conduta em relação aos empregados. Caso a rede de supermercados volte a desrespeitar a legislação trabalhista, pagará ainda uma multa diária de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor também revertido ao FAT.
A multa de R$ 1 milhão será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da indenização, o Condor também foi condenado a regularizar sua conduta em relação aos empregados. Caso a rede de supermercados volte a desrespeitar a legislação trabalhista, pagará ainda uma multa diária de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor também revertido ao FAT.
Em nota, a empresa argumentou que as infrações não
seriam graves nem
em quatidade nem pela irregularidade encontrada que justificasse a
penalidade. A Condor disse que as autuações envolveriam menos de dez
trabalhadores num universo de 3 a 4 mil funcionários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário