Turma eleva indenização
de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
A Sétima Turma do Tribunal
Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da
indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem (MG), terá de pagar por
obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho.
A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos
pela empresa.
Na ação trabalhista ele disse que a
empresa exigia a retirada da roupa quatro vezes ao dia. No início e fim do
expediente, e na entrada e saída do intervalo intrajornada. As revistas
aconteciam todos os dias perante os colegas com o objetivo de impedir
furtos na Editora. Segundo ele, os trabalhadores precisavam passar por um
corredor de vidro espelhado sob a análise de seguranças.
Já para a empregadora o procedimento adotado
é considerado natural e decorre do seu poder diretivo, uma vez que
o trabalhador foi contratado para atuar no Departamento de Impressão
de Cartões Plásticos, onde eram produzidos cartões bancários, de crédito e
débito, entre outros "dinheiros eletrônicos". Ainda, segundo a
empresa, a prática adotada não pode ser considerada abusiva nem constrangedora
já que não havia contato físico com o trabalhador.
Indenização
O trabalhador recorreu ao TST depois que o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa ao pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Valor considerado
"ínfimo" pelo empregado. Ao analisar o caso, o relator convocado,
desembargador Arnaldo Boson Paes, disse que ficou comprovado que o trabalhador
era constrangido ao exibir suas roupas íntimas, dia após dia, caracterizando
invasão à intimidade. "A constatação de ofensa
à intimidade não pressupõe o contato físico entre o empregado
vistoriado e o vigilante, sendo suficiente a realização do procedimento abusivo
atinente à revista visual," ressaltou o relator. O valor indenizatório
também foi considerado baixo pela 7ª Turma que, em decisão unânime, determinou
sua elevação de R$ 2 mil para R$ 20 mil.
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